Política de Privacidade

1. Quem somos

A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Rio Grande do Norte (ARPEN-RN), com sede na Rua Altino Vicente de Paiva, 231, Sala 02 — Monte Castelo, Parnamirim/RN, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Quais dados coletamos

No cadastro de associados (página "Associe-se"), coletamos: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone, endereço, comarca, distrito, serventia, gênero e o documento "Termo de Exercício" enviado pelo candidato.

Na área restrita, tratamos dados de autenticação (e-mail e senha, esta última armazenada exclusivamente na forma de hash criptográfico) e registros de sessão.

No formulário de contato, coletamos nome, e-mail e o conteúdo da mensagem, exclusivamente para responder à solicitação.

Este site não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Utilizamos apenas cookies essenciais de sessão, necessários ao funcionamento da área do associado, e métricas de audiência agregadas e anônimas (sem cookies).

3. Finalidade e base legal

Os dados do cadastro são tratados para análise da solicitação de associação e, quando aprovada, para a gestão do vínculo associativo (art. 7º, V e IX, da LGPD — execução de procedimentos preliminares e legítimo interesse da associação), além do cumprimento de obrigações estatutárias.

O documento "Termo de Exercício" é utilizado exclusivamente para verificar a condição de registrador(a) civil do candidato.

Os dados do formulário de contato são tratados com base no legítimo interesse em responder à sua solicitação.

4. Compartilhamento

A ARPEN-RN não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados são armazenados em provedores de infraestrutura contratados (hospedagem, banco de dados e envio de e-mail transacional), que atuam como operadores sob instrução da ARPEN-RN.

Dados poderão ser compartilhados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Retenção e segurança

Solicitações de associação rejeitadas são excluídas automaticamente: ao rejeitar uma solicitação, os dados do candidato e o documento enviado são apagados de nossos registros.

Os dados de associados são mantidos enquanto durar o vínculo associativo e por até 1 (um) ano após o seu término, findo o qual são excluídos, salvo obrigação legal de retenção por prazo diverso.

Documentos com dados pessoais são armazenados em repositório privado, acessível apenas por administradores autenticados. Senhas nunca são armazenadas em texto claro.

6. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade e revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais abaixo. Responderemos no menor prazo possível, dentro dos limites legais.

7. Contato do controlador

Encarregado de Dados (DPO): lgpd@arpenrn.org.br — Telefone: (84) 3180-0000.

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.