A Comarca de Martins publicou edital para seleção de substituto para exercício da responsabilidade interina pelo Ofício Único de Serrinha dos Pintos. O documento foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) em 22 de setembro de 2026. As inscrições podem ser realizadas no período no prazo de dez dias úteis, a contar do primeiro dia útil após à publicação do Edital no DJe.
O interessado deve encaminhar requerimento para o e-mail martins@tjrn.jus.br, com o assunto “EDITAL Nº 003/2026 - SELEÇÃO DE INTERINO SERRINHA DOS PINTOS ”. O candidato deve informar, no texto do e-mail, o nome completo, a nacionalidade, o endereço, o telefone para contato, o e-mail, a data de nascimento, o sexo, o estado civil, o RG, o CPF e a filiação, bem como indicação minuciosa da função exercida, nome da serventia extrajudicial em que atua e declaração expressa acerca do atendimento ou não aos requisitos de graduação em direito ou de exercício ininterrupto de funções cartorárias por mais de dez anos.
Requisitos necessários
A interinidade será atribuída, preferencial e sucessivamente, aos seguintes critérios, nesta ordem: renovação da designação da substituta mais antiga; substituto da mesma serventia; substituto de outra serventia: inexistindo substitutos habilitados na própria serventia vaga e, por fim, escrevente qualificado.
Não poderá concorrer ou assumir o encargo quem incidir nas vedações de parentesco e nepotismo, sendo proibida a designação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de magistrado com função correcional na região da serventia vaga.
Leia na íntegra: https://www.tjrn.jus.br/noticias/28335-vara-unica-de-martins-seleciona-responsavel-interino-para-o-oficio-unico-de-serrinha-dos-pintos/
Fonte: TJRN


